MOÇÃO DE APOIO A MIGRAÇÃO DO CAFW PARA REDES DE
INSTITUTOS FEDERAIS DE TECNOLOGIA
Os estudantes presentes no V Congresso
Estudantil da UFSM vem por meio deste declarar total apoio a migração do
Colégio Agrícola de Frederico Westphalen para rede de institutos federais
de tecnologia. Entendemos que esta é uma demanda de toda a comunidade
regional e que vem a contribuir com o avanço da educação e a expansão do ensino
técnico e superior, alavancando o desenvolvimento regional e propondo um modelo
de educação mais vinculado a realidade local. Bem como, repudiamos a ação
de alguns setores da universidade que estão tentando travar esse processo,
levando em conta apenas questões estruturais e financeiras, e
esquecendo-se de fazer o debate acerca dos avanços na
educação.
Frederico Westphalen, 08 de Junho de 2014.
V Congresso Estudantil da UFSM.
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Moção para o V Congresso Estudantil da UFSM
Plano Nacional de Educação (PNE)
Depois de três anos tramitando no Congresso Nacional, é aprovado o plano de Estado para a educação. O PNE representa um avanço significativo para a educação, não reconhecer isso, seria no mínimo desrespeitoso com o conjunto daqueles e daquelas que se empenharam na luta pela sua aprovação. Por outro lado, não poderíamos deixar de constatar que o texto final do PNE retrocede em vários pontos mediante as proposições defendidas pelo conjunto movimento educacional.
O PNE aprovou os 10% do PIB para a educação. Contudo na votação dos destaques no dia 03 de junho de 2014, permitiu contabilizar os recursos das parcerias público-privadas – o convênio com creches privadas, FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), ProUni (Programa Universidade para Todos) e PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), Ciências Sem Fronteiras – como investimento público em educação. A inclusão das Parcerias Público – Privadas, representa um retrocesso a proposição do movimento educacional. Ainda ficou de fora pautas importantes como a “promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.
Mesmo com vários retrocessos por parte do governo, consideramos uma vitória importante do movimento educacional foi a volta ao relatório da estratégia 20 que inclui a complementação da União aos municípios e estados que não atingirem o investimento em educação baseados no custo aluno qualidade - CAQ. Além disso, para além destes pontos mais centrais acerca do financiamento, é necessário compreender o que representa o PNE em sua totalidade, abarcando 20 metas, entre elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral, educação inclusiva e assistência estudantil.
Por fim, a aprovação do PNE, abre os caminhos para mais leque de disputas e de enfrentamentos na sociedade, cabe a nós, que estamos inseridos no dia a dia do movimento estudantil pautar a sua implementação nos moldes que defendemos e acreditamos, de uma educação pública, democrática e popular!
Frederico Westphalen, 08 de junho de 2014.
V Congresso Estudantil da UFSM
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“COM ESSE CONGRESSO NÃO DÁ, CONSTITUINTE JÁ!”
Nas mobilizações de junho de 2013 foi visível o descontentamento da juventude que saiu às ruas para reivindicar os seus direitos, enquanto juventude da Classe Trabalhadora. Essa juventude carregava nos gritos e nos cartazes uma insatisfação com o sistema político brasileiro. Um mês depois, as manifestações promovidas pelos Sindicatos e Movimentos Nacionais no dia 11 de julho, traziam pautas claras que possuíam um projeto de sociedade colocado, diferentemente das reivindicações que estavam em disputa em junho.
Diante desta conjuntura colocada, Movimentos Sociais, Partidos, Entidades e Organizações Nacionais, que atualmente somam mais de 170, se organizaram e pautaram o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que acontecerá de 1º à 07 de setembro de 2014. Este Plebiscito Constituinte vem inicialmente com o intuito de unir as pautas de junho e julho e trazer uma resposta concreta às reivindicações colocadas no ano passado e que continuaram a ser pautadas neste ano.
A Reforma do Sistema Político é a chance de uma democracia real da política no Brasil. Atualmente, as reformas estruturais, tão necessárias para o nosso país, estão estagnadas por um Sistema Político conservador e anti-democrático que as impede de ser realizadas. Dessa forma defendemos o financiamento público das campanhas políticas, que garanta a possibilidade de barrar a lógica mercadológica eleitoral, onde quem paga a banda, escolhe a música.
A reforma do sistema político deve colocar reais representações da população nas esferas de poder. As mulheres, os negros e negras, os indígenas, quilombolas e a juventude foram historicamente excluídos das instâncias deliberativas do nosso país e, ainda hoje, possuem sub-representações tanto na Câmara dos Deputados e no Senado. Além disso, defendemos a construção de mecanismos que garantam a participação popular efetiva nas decisões de interesse da nação.
Sendo assim, propomos que o V Congresso Estudantil da UFSM se some à construção do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, com a perspectiva de uma Reforma Política que possa contribuir no avanço das transformações estruturais do nosso país. E que dessa forma possamos ter um Sistema Político que expresse as reais demandas da maioria da população e que seja comprometido, entre outras pautas, com uma educação pública, popular e transformadora.
Frederico Westphalen, 08 de junho de 2014.
V Congresso Estudantil da UFSM.
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