terça-feira, 26 de maio de 2015

Ocorreu neste fim de semana o Ato Político e Cultural Contra a Redução da Maioridade Penal

O evento e a chuva proporcionaram o delicioso contratempo de várias pessoas retornarem à saudosa Boate do DCE
O barulho da chuva do lado de fora nem se comparou ao barulho de ideias, pensamentos, construções e desconstruções que aconteceram no último sábado à tarde, na antiga Boate do DCE. O Ato Político e Cultural Contra a Redução da Maioridade Penal, que estava previsto para acontecer na Praça Saldanha Marinho, foi transferido para a antiga Boate por conta do tempo, mas não desanimou a galera.

As intervenções tiveram início com a peça de rua “Você Não Me Conhece?” do Teatro No Buraco e possibilitou reflexões tão barulhentas quanto os trovões que acompanharam a tarde. O monólogo, interpretado pelo ator Gelton Quadros, tratava da história de um garoto negro, pobre e periférico, e fez quem estava no ambiente sentir arrepios mais incômodos do que o frio da pele molhada de chuva. É pra incomodar quem fecha os olhos pras mazelas sociais que o ato aconteceu.

Na sequência, rolou uma aula pública sobre a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que contou com a presença do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, Leandro Augusto Sassi, e a integrante do DCE da Unifra e da Juventude Negra Feminina – JUNF, Alice Carvalho. A fala dos participantes contribuiu para o fortalecimento das ideias através de dados concretos e explanações didáticas. 

As intervenções que aconteceram depois do debate não foram desanimadas pela chuva, sábado era dia de unir forças e expressar-se culturalmente sobre um assunto tão complexo e abrangente quanto esse. Para isso, o espaço teve a participação de Geanine Escobar, que declamou uma adaptação de vários poemas feita pela Juventude Negra Feminina – JUNF, das mulheres do Levante Popular da Juventude, que contribuíram com uma intervenção poética e do MC Jotapê, representante do Coletivo de Resistência Artística Periférica (CO-RAP).




O QUE SIGNIFICA A REDUÇÃO?

A redução da maioridade penal por si só é inconstitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê em seu artigo 4 que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à alimentação, à saúde, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". Portanto, o que deve estar ao alcance dos jovens menores de 18 anos é a educação e os sonhos que neles ainda vivem. Reduzir a maioridade é retirar esse direito e jogá-los com toda sua bagagem pra dentro de um sistema que se alimenta a partir do ingresso desses desamparados. 
É muito importante lembrar que o jovem periférico se insere num âmbito de marginalização, o Estado não quer ter responsabilidade sobre essas crianças inclusas no sistema criminal. Todos os indivíduos com 18 anos incompletos são crianças e merecedoras de cuidados. Não se faz coerente a tentativa de não responsabilização por essas crianças, já que o sistema prisional promove 70% de reincidência enquanto as medidas socioeducativas do ECA promove apenas 13%. Por que, então, colocar esses adolescentes em sistemas prisionais quando se é evidente que esse ato só alimenta a violência e tira grande parte – se não todos - dos direitos deles?


Pelas Mãos de Kauane Müller, Paola Dias e Vitor Rodriguez

Fotos: Revista O Viés