quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Vestibular - O que muda e quais as diferenças entre a proposta da Reitoria e do DCE

Com a Lei 12.711/2012, sancionada em 29 de agosto pela presidenta Dilma Rousseff,   que estabelece os critérios para o ingresso nas instituições federais de ensino superior e ensino médio de nível técnico, as universidades federais de todo o Brasil estão tendo que adaptar seus concursos vestibulares. O MEC definiu um prazo de quatro ano para que o mínimo de 50% para egressos de escolas públicas seja atingido por todas as universidades. Amanhã, em reunião ordinária do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, a UFSM define como irá se adaptar a lei no primeiro ano. Em reunião realizada ontem, a bancada estudantil, através da estudante Adriele Manjabosco, do DCE UFSM e da UNE, pediu vistas do processo e defende a adoção imediata dos 50% para estudantes de escolas públicas.

Bancada Estudantil pediu vistas de processo na última reunião do CEPE, amanhã Conselho define entre duas propostas. Foto: Portal UFSM


A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Espírito Santo já alteraram seus editais, contemplando o mínimo de 50% previsto pela Lei.  Já Universidade de Brasília passou a destinar  32,5% das vagas para estudantes cotistas, somando os 12,5% mínimos para escola pública obrigatórios no primeiro ano da Lei com os 20% que já reserva aos estudantes negros, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul resolveu adequar o seu edital mantendo a porcentagem de 30% que já destinava ao programas de ações afirmativas, mas adequando a Lei. A Universidade Federal da Fronteira Sul, que tem campi nos três estados da região sul, reservará para a cota de escola pública a porcentagem de   estudantes em escolas públicas em cada estado, no caso do campi de Cerro Largo no Rio Grande do Sul, estado que tem 89% de estudantes em escolas públicas, este será o percentual adotado pela UFFS.

Na UFSM, a adequação a Lei de Cotas terá duas propostas em disputa amanhã, uma defendida pelo DCE que defende 50% para o sistema de cotas e outra da Reitoria que defende 34%. Veja a diferenças entre elas e como é atualmente:

Vagas para afro brasileiros:
Atual: 14%, para qualquer estudante afro;
DCE: 15%, todas para estudantes afro de escola pública (ou 30% dos 50% de escola pública), sendo metade para estudantes das vagas para estudantes om renda média familiar inferior a 1,5 salário mínimo como previsto na nova lei;
Reitoria: 13,6%, todas para estudantes afro de escola pública (ou 40% dos 34% de escola pública), sendo metade para estudantes das vagas para estudantes om renda média familiar inferior a 1,5 salário mínimo como previsto na nova lei;

Escola Pública
Atual: 20% para qualquer estudante de escola pública:
DCE: 50% para estudantes de escola pública, sendo reservada a metade para estudante com renda familiar média inferior a 1,5 salário-mínimo como previsto na lei e recorte racial de 30% dentro da cota (15% do total de vagas), também dentro da lei. Estudantes de Escola Pública sem vinculação à cota racial têm reservado 35% do total de vagas;
Reitoria: 34% para estudantes de escola pública, sendo reservada a metade para estudante com renda familiar média inferior a 1,5 salário-mínimo como previsto na lei e recorte racial de 40% dentro da cota (13,6% do total do vagas). Estudantes de Escola Pública sem vinculação à cota racial têm reservado 20,4% do total de vagas.

Pessoas com Necessidade Especiais
Atual: 5% do total de vagas para qualquer candidato com necessidade especial;
DCE: 10% das vagas não vinculadas à cota de escola (que representam 50%), totalizando 5% do total de vagas que pode ser preenchida por qualquer candidato com necessidade especial;
Reitoria: 5% dos 66% não vinculados à cota para escola pública, totalizando 3,3% do total de vagas que pode ser preenchida por qualquer candidato com necessidade especial;


Escola Pública: mudança de critério na nova lei
As vagas para cotistas de escola pública na UFSM eram para estudantes que cursaram todo o ensino básico (fundamental e médio) em escola pública, agora passam a ser para estudantes que cursaram o enin médio em escola pública, apenas.