A Problemática do CAFW

Durante o CEPE (Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão) desta sexta-feira (19/08), o DCE levou aos conselheiros e a comunidade acadêmica uma pauta que deixou os presentes indignados: as condições de moradia dos alojamentos do Colégio Agrícola de Frederico Westphalen (CAFW).

Durante a semana da calourada o DCE conversou com alguns internos do alojamento, e constatou diversos problemas, tanto de infraestrutura ( que já era de conhecimento de todos) como também de condições insalubres de moradia e repressão que os estudantes sofrem. Fatos curiosos chamam a atenção, como por exemplo, o relato de que um dos internos estava com muita dor na perna, e ao procurar os responsáveis, acabou apenas sendo medicado com paracetamol, quando após muita insistência, devido a dor insuportável foi conduzido ao atendimento médico e constatou-se que a perna estava quebrada. Detalhe: o CAFW tem a sua disposição um médico de plantão e enfermeira. Outra coisa que chama a atenção, é a repressão que os meninos sofrem por parte dos responsáveis e seguranças, afinal o dever desses funcionários é o de proteger e auxiliar os internos e não de dificultar as suas vidas.

A acadêmica de Serviço Social Cíntia Florence, representante do DCE no CEPE, leu para todos os conselheiros trechos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mostrando vários pontos que não estavam sendo cumpridos pela administração do CAFW, como os mostrados logo abaixo:

"Art. 94 - As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:

I - observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes;

II - não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de

internação;

III - oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos;

IV - preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao

adolescente;

V - diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos

familiares;

Vl - comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre

inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares;

Vll - oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene,

salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal;

VllI - oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária dos

adolescentes atendidos;

IX - oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos;(lembra do caso do menino que quebrou a perna e o guarda o deu um paracetamol e somente horas depois que o menino foi levado ao hospital?)

X - propiciar escolarização e profissionalização;

Xl - propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer;

Xll - propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas

crenças;

XlIl - proceder a estudo social e pessoal de cada caso;

XIV - reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de 6 (seis) meses,

dando ciência dos resultados à autoridade competente;

XV - informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual;"

E vários outros artigos que não estavam sendo cumpridos. Entre as aplicações para quem não os cumpre estão:

"Art. 97 - São medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do art. 94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:

I - às entidades governamentais:

a) advertência;

b) afastamento provisório de seus dirigentes;

c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

d) fechamento de unidade ou interdição de programa;"

Vale ressaltar que nos três alojamentos do CAFW, estão internados cerca de 260 estudantes, que de certa forma ficam lá isolados, pois o campus de Frederico Westphalen da UFSM é afastado da cidade, e durante os finais de semana geralmente eles não possuem muito o que fazer, não tendo opções de cultura e lazer. É curioso que, ao terem 5% de faltas no semestre letivo, os internos perdem o direito ao internato, sendo que as aulas acontecem de forma integral.

Durante a explanação dos diversos problemas que o CAFW passa, os representantes do DCE distribuíram aos presentes no Conselho, fotos que relatam o estado insalubre dos alojamentos, além de uma montagem com o senhor Reitor. Nas fotos, podemos ver que nos quartos estão alojados cerca de 20 pessoas, com precário estado de infraestrutura e condições nada higiênicas dos banheiros.

O Reitor garantiu que vai cobrar explicações da administração do CAFW, e afirmou que já existe um projeto encaminhado para melhorar as condições, construindo uma nova moradia. Mas enquanto o projeto não sai do papel (já que esse projeto é histórico), o DCE não vai se calar, e vai exigir imediatamente que seja feito algo para dar plenas condições de estudo e vida a esses estudantes. DCE UFSM, a luta não para jamais!Seguimos EM FRENTE, como um DCE AUTÔNOMO e de LUTA!

Confira as fotos das condições dos alojamentos do CAFW apresentadas durante o CEPE:

Por Vinícius Jean Barth