Se hoje a UFSM possui um dos maiores programas de permanência estudantil do Brasil, isto é, sem dúvida, resultado das lutas protagonizadas pelo Movimento Estudantil nas últimas décadas, pautando a instituição a respeito da importância da democratização do acesso, permanência e formação qualificada aos estudantes de baixa renda, garantindo o direito a educação em pé de igualdade entre toda a comunidade.
Com a intensificação das lutas pela Assistência nos últimos anos tivemos diversas conquistas, como os reajustes das bolsas; redução do preço do xerox; reformas, ampliação e construção de moradias estudantis
Junto a isto, também tem ocorrido um recrudescimento na postura da PRAE (Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis) em relação aos estudantes, atuando de forma mais autoritária ao buscar impor de cima para baixo suas vontades sem dialogar com os estudantes e seus fóruns de decisão. Frente a isto, tivemos de resistir em diversos momentos, como na luta contra a obrigatoriedade de ampliar para 7 moradores nos apartamentos projetados para 6 estudantes; contra a proibição da realização da tradicional Boate da União em 2007/08; contra o uso da carência como instrumento de castigo/chantagem/coerção; na luta por um modelo de segurança patrimonial cidadã e não autoritária, abusiva e repressiva como vinha sendo realizada em 2010 na CEU II, após a invasão da sala do Bloco 13 pela vigilância sem autorização de nenhum morador – e que cabe ressaltar, se retirou completamente da CEU após a mobilização dos moradores, negando-se a se transferir para a guarita construída há 4 anos do lado do paradão de ônibus do lado da CEU, abandonando-a completamente e desrespeitando o acordo realizado entre a Assembléia Geral da CEU II, PRAE e PROINFRA em que passariam a atuar de outra maneira, tudo isso com o objetivo de deixar aumentar os problemas e reclamações relativos à segurança para assim buscar legitimar o seu retorno com força total; na imposição por parte da PRAE de que um dos novos blocos da Casa seja destinado apenas para estudantes menores de 18 anos – como se isso representasse uma grande proteção para estes, frente às “perigosíssimas e depravadas” União e CEU II; nos constantes atritos que a PRAE estabelece com o DCE e Diretoria da CEU II, como se fossemos inimigos; na instalação de grades nas janelas da Casa sem ao menos questionar o modelo de grade que os moradores queriam ou se as desejavam ou não; em tentar trancar, todo início de semestre, a porta da União à meia-noite, desrespeitando a autonomia dos moradores em definir suas próprias normas de convivência, etc.
Neste sentido, também discordamos frontalmente dos interesses da Pró-Reitoria em futuramente acabar com a União Universitária, em retirar as atribuições das Diretorias das Casas e construir mais guaritas e um muro no entorno da Casa do Estudante. Quem deve decidir sobre estas questões são os próprios residentes da moradia estudantil e não pessoas que não vivem nesta.
Em defesa da histórica autonomia de gestão democrática pelos estudantes, nos levantamos para barrar retrocessos e lutar por mais avanços no programa de permanência da UFSM. Foi assim que o DCE e a Diretoria da CEU II conseguiram retirar da pauta do último Conselho Universitário (CONSU de 29/04/2011) a proposta de criação do NAE (Núcleo de Atenção ao Estudante), pelo fato de não ter sido construído com os estudantes e suas entidades representativas, para que de fato esta discussão possa ser realizada pela comunidade com a PRAE.
Não somos contrários a criação de um Núcleo de Atenção ao Estudante. Este projeto constitui na mudança no sistema de organização da PRAE e é dividido em 3 subdivisões: Setor de Benefício Socioeconômico, Setor de Atenção Integral ao Estudante e Setor de Acompanhamento da Moradia Estudantil. Porém, pelo fato de ter sido enviado diretamente para o CONSU (onde os estudantes possuem uma pequena representação e a maioria dos professores desconhece nossa realidade), sem ter sido construído conosco, fez com que o projeto possuísse diversos problemas em seu conteúdo. Assim, questionamos o fato de que diversas atribuições da gestão que hoje são da Diretoria da CEU II e do Conselho de Moradores seriam transferidas para a PRAE, através do Setor de Acompanhamento da Moradia Estudantil, que também assumiria funções do Conselho de Administração da Moradia (composto pela PRAE e Diretorias das Casas), instituído na Resolução 004/08. Também acreditamos que apenas o Setor de Atenção Integral ao Estudante deve desenvolver suas atividades nas salas da União Universitária.
Acreditamos que os principais interessados em discutir os rumos da Assistência Estudantil na UFSM são os estudantes. Logo, devem-se estabelecer mecanismos de gestão democrática e participativa entre estudantes e Reitoria, pois hoje mal sabemos para onde são destinados os recursos da Assistência e queremos discutir para onde estes devem ser investidos, assim como quais ações e rumos devem ser tomados para qualificar o programa de permanência da UFSM, que necessita ser ampliado para todos os campi.
Por um programa de Assistência Estudantil construído com os estudantes e não apenas para os estudantes!
DCE-UFSM
